A AME-SC deseja um ótimo final de semana a todos! 📸 Crédito da foto: Polícia Militar de Santa Catarina

🏛️ Superior Tribunal de Justiça reforça entendimentos sobre planos de saúde O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou entendimentos por meio da série Jurisprudência em Teses, consolidando posições importantes que impactam diretamente os usuários de planos de saúde em todo o país. As teses reafirmam critérios que vêm sendo aplicados pela Corte em temas recorrentes no Judiciário, especialmente quanto à cobertura de tratamentos e medicamentos, suspensão contratual e direito

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✨️ A AME-SC deseja um ótimo final de semana a todos! 📸 Crédito da foto: Polícia Militar de Santa Catarina

Em um cenário em que boa parte dos litígios jurídicos envolve conteúdos eletrônicos — especialmente mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais e páginas da internet — uma questão sempre ronda juristas, advogados e partes envolvidas: os chamados “prints” são realmente provas confiáveis? A resposta tradicional dos tribunais tem sido cautelosa, já que capturas de tela feitas pelos próprios usuários podem ser facilmente contestadas com alegações de edição ou manipulação.

A AME-SC DESEJA A TODOS UM EXCELENTE CARNAVAL!!

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A AME-SC deseja um ótimo final de semana a todos! 📸 Crédito da foto: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

STJ decide que intimação por WhatsApp não autoriza prisão civil por dívida de alimentos Por decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a intimação de devedores de alimentos realizada por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, não possui respaldo legal para fundamentar a prisão civil. O entendimento estabelece que o cerceamento da liberdade somente é admissível mediante o cumprimento estrito das formalidades pre

A Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina (AME-SC) deseja ao Presidente da ACS-PE, Luiz Torres, um feliz aniversário, com muita saúde, paz e sucesso. Que este novo ano de vida seja marcado por conquistas, sabedoria e ainda mais força na defesa dos interesses dos militares estaduais.