Direito em Pauta: STJ DEFENDE TRANSPARÊNCIA E SUPERVISÃO HUMANA NO AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, defendeu a transparência e o controle humano como pilares fundamentais para garantir a confiança nos sistemas de inteligência artificial (IA). A declaração foi feita na quarta-feira (11), durante o 9º Brasília Summit, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em Brasília.

Durante sua participação, o ministro destacou que o avanço acelerado da inteligência artificial exige regras capazes de conciliar inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e proteção dos direitos fundamentais. Segundo ele, a utilização dessas ferramentas cresce em ritmo superior à confiança da sociedade, tornando indispensáveis mecanismos de transparência, fiscalização e responsabilização.

O ministro também apresentou dados que demonstram a expansão da IA nos tribunais brasileiros. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram identificados 157 projetos de inteligência artificial em 43 tribunais, sendo 82 voltados à IA generativa.

O debate evidencia que a transformação digital da Justiça deve caminhar lado a lado com a ética, a responsabilidade e a preservação do papel humano na tomada de decisões.