Direito em Pauta: Prints e conversas no WhatsApp agora têm respaldo jurídico com o novo serviço do notariado

Em um cenário em que boa parte dos litígios jurídicos envolve conteúdos eletrônicos — especialmente mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais e páginas da internet — uma questão sempre ronda juristas, advogados e partes envolvidas: os chamados “prints” são realmente provas confiáveis? A resposta tradicional dos tribunais tem sido cautelosa, já que capturas de tela feitas pelos próprios usuários podem ser facilmente contestadas com alegações de edição ou manipulação.

Para enfrentar essa insegurança jurídica, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou, em janeiro de 2026, o e-Not Provas: um serviço digital notarial que autentica conteúdos eletrônicos com fé pública, conferindo validade jurídica ampla a provas digitais.