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Com a chegada do fim do mês de janeiro, período dedicado à conscientização sobre a saúde mental, reforça-se a importância desse tema essencial para a qualidade de vida, o equilíbrio emocional e as relações em sociedade. O Janeiro Branco convida todos à reflexão sobre sentimentos, comportamentos e sobre a importância de buscar ajuda sempre que necessário.


A Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina (AME-SC) reforça seu apoio a essa campanha, destacando que cuidar da saúde mental é tão importante quanto zelar pela saúde física. Em um cotidiano marcado por desafios, pressão e responsabilidades, falar sobre emoções, acolher e promover o autocuidado são atitudes fundamentais.


⚖️STJ estabelece limites para a coparticipação em planos de saúde


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante sobre a cobrança de coparticipação nos planos de saúde, trazendo maior equilíbrio à relação entre operadoras e beneficiários. A Corte definiu parâmetros claros para evitar que esse modelo contratual resulte em cobranças excessivas e comprometa o acesso do usuário aos serviços de saúde.


A coparticipação é uma modalidade em que o beneficiário paga uma mensalidade reduzida e assume parte do custo dos procedimentos utilizados. Embora seja considerada legítima, o STJ reforçou que esse mecanismo não pode ser aplicado de forma ilimitada ou desproporcional.


De acordo com o entendimento do tribunal, a cobrança de coparticipação não pode ultrapassar 50% do valor ajustado entre a operadora do plano e o prestador do serviço de saúde. Esse limite busca assegurar que o beneficiário não seja onerado de forma excessiva em cada atendimento, exame ou procedimento realizado.




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