

Direito em Pauta: STJ DEFENDE TRANSPARÊNCIA E SUPERVISÃO HUMANA NO AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, defendeu a transparência e o controle humano como pilares fundamentais para garantir a confiança nos sistemas de inteligência artificial (IA). A declaração foi feita na quarta-feira (11), durante o 9º Brasília Summit, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em Brasília. Durante sua participação, o ministro destacou que o avanço acelerado da inteligência artificial exige regras capaz


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Direito em Pauta: EXAME DE DNA E ACORDO NÃO BASTAM PARA ALTERAR PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL
EXAME DE DNA E ACORDO NÃO BASTAM PARA ALTERAR PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a substituição do nome do pai registral pelo do pai biológico no registro de nascimento de uma criança exige ação judicial própria, mesmo quando há acordo entre os envolvidos e exame de DNA comprovando a paternidade. Segundo o Tribunal, é necessário avaliar possíveis irregularidades no registro e a existência de vínculo socioafetivo entr





















