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A AME-SC deseja um Feliz Dia das Crianças
Nesse momento de celebração da alegria e a pureza das crianças, traz consigo a necessidade de refletimos sobre a importância de garantirmos a proteção integral das criança.
Toda criança tem direito de crescer em um ambiente seguro, receber educação de qualidade, ter acesso à saúde e ser protegida contra a violência e a exploração.
A proteção dos direitos das crianças é um dever de todos nós: família, sociedade e Estado.
Devemos garantir para que cada criança tenha a oportunidade de se desenvolver plenamente e ser ouvida, pois crianças respeitadas hoje são adultos responsáveis amanhã.
Vamos juntos construir um futuro onde cada criança possa ser criança.
Porque garantir os direitos das crianças é garantir o futuro melhor para a sociedade!
STF decide que Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
No dia 25 de Setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao afirmar que a liberdade religiosa pode justificar o financiamento público de tratamentos de saúde diferenciados.
A decisão se deu nos Recursos Extraordinários (REs) 979742 e 1212272, sob a relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, respectivamente.
Por unanimidade, os ministros decidiram que adultos pertencentes à religião Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue em procedimentos médicos e que o Estado deve garantir o acesso a alternativas de tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que isso exija a busca por serviços em outras regiões.
A escolha por tratamentos alternativos deve ser feita de forma consciente e informada, considerando as implicações para o paciente.
O Plenário enfatizou que o direito à liberdade religiosa impõe ao Estado a responsabilidade de criar condições que permitam que os indivíduos pratiquem suas crenças sem sofrer coerção ou discriminação.
As diretrizes estabelecidas têm repercussão geral, o que significa que devem ser aplicadas em todas as instâncias judiciais.
Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos.
No caso de crianças e adolescentes, no entanto, a prioridade deve ser sempre a saúde e o bem-estar da criança, o que significa que a liberdade religiosa dos pais não pode interferir no acesso a tratamentos médicos necessários.
A AME-SC deseja um feliz aniversário ao Subtenente Sérgio, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (ASSEGO)!
Que seu dia seja repleto de alegrias e conquistas.
Seu trabalho e dedicação são inspiradores para todos.
