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Seguindo decisão semelhante já prolatada pela sexta turma do STJ em 2022, a quinta turma do STJ, por unanimidade, decidiu que provas obtidas de celulares sem procedimentos que garantam a integridade e a idoneidade dos dados são inadmissíveis no processo penal. A decisão ressalta a vulnerabilidade das provas digitais a alterações e a necessidade de cuidados rigorosos na custódia e no tratamento dessas evidências.
O ministro relator Joel Paciornik destacou a importância de documentar todas as etapas na obtenção de provas digitais e de utilizar metodologias tecnológicas para garantir a integridade dos dados.
Destacamos alguns procedimentos que devem ser observados para garantir a integridade das provas digitais:
Autorização Judicial: É essencial que a polícia obtenha autorização do Judiciário para acessar conteúdos digitais, documentando todas as etapas desde a coleta até a apresentação em juízo.
Metodologias Tecnológicas: A adoção de métodos tecnológicos adequados é fundamental para assegurar a integridade dos dados extraídos.
Geração de Código Hash: Durante qualquer manipulação de dados digitais, deve ser gerado um “código hash”. Este procedimento técnico permite rastrear a história cronológica do vestígio e comprovar sua integridade.
Cópia Forense Integral: A polícia deve realizar uma cópia forense completa do conteúdo antes de qualquer análise, a fim de preservar a prova original.
Na tarde desta quarta-feira, 02 de outubro de 2024, a Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina (AME-SC) teve a honra de receber o convite para prestigiar a formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que acontecerá no dia 25 de outubro.
O evento celebra a dedicação e o aprimoramento dos sargentos, que desempenham um papel crucial na segurança e na proteção do nosso Estado.
Outubro é um mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, e a AME-SC apoia essa campanha!
A cor rosa simboliza a luta contra o câncer de mama e serve como um lembrete da importância de cuidar da saúde. O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres, e a detecção precoce pode aumentar significativamente as chances de tratamento eficaz e recuperação.
Por isso, é essencial conhecer os sinais e sintomas da doença, além de realizar exames regularmente.
Além da conscientização, o Outubro Rosa é um momento de reflexão e homenagem a todas as mulheres que enfrentam ou já enfrentaram essa batalha. O apoio da família, amigos e da sociedade é fundamental para que essas pessoas se sintam amparadas e motivadas a continuar lutando.
Neste Outubro Rosa, vamos juntos espalhar a mensagem de que a prevenção e o diagnóstico precoce são as melhores armas contra o câncer de mama.
