_svg.png){kind=logo}
⚖️ STF garante igualdade de tratamento nas licenças parentais para servidores públicos civis e militares de Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (30), uniformizar as regras das licenças maternidade, paternidade e adotante no serviço público civil e militar de Santa Catarina. A decisão, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524, assegura igualdade de tratamento entre servidores civis e militares, reforçando a proteção integral à criança.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou dispositivos das Leis Complementares estaduais 447/2009 e 475/2009, por diferenciarem as licenças parentais em relação ao modelo federal.
Entre as principais mudanças, o STF definiu que a licença-maternidade de 180 dias começa na alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O Tribunal também reconheceu o direito de pais solo, biológicos ou adotivos, à licença pelo mesmo prazo da maternidade.
A licença-paternidade foi fixada em 15 dias para todos os servidores estaduais, independentemente do vínculo funcional. Além disso, o STF reafirmou que a licença-adotante deve ter o mesmo prazo da licença-gestante e passou a valer também para servidores temporários e comissionados.
Por fim, a Corte considerou inconstitucional a possibilidade de exoneração de gestantes temporárias ou comissionadas mediante indenização, garantindo a estabilidade provisória durante a gestação.
A decisão representa um avanço na equiparação de direitos e fortalece a proteção à maternidade, à paternidade e à infância no serviço público catarinense.
⚠️ Atenção associados interessados em participar do sorteio: as inscrições se encerram nesta sexta-feira, 14/11/2025!
🌞 A temporada de verão 2025/2026 na sede balneária da AME-SC está oficialmente aberta! 🏖️✨
📆 O período de inscrições para o Sorteio será de 01 de outubro de 2025 a 14 de novembro de 2025
🔴 O sorteio ocorrerá no dia 21 de novembro de 2025
🏖️ Início da Temporada: 06/12/2025
🌅 Término da Temporada: 03/04/2026
Entrada aos sábados
Saídas às sextas-feiras, com a entrega da cabana limpa.
NÃO SERÁ PERMITIDO ANIMAIS NA SEDE BALNEÁRIA.
Mais Informações pelo WhatsApp (48) 9149-6933, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
✨ Réveillon AME-SC 2026
Uma noite inesquecível com vista privilegiada da Beira-Mar Norte, Continental e da Ponte Hercílio Luz!
Prepare-se para celebrar a chegada de 2026 em grande estilo!
Venha brindar conosco uma virada repleta de alegria, boa música e momentos especiais entre amigos e familiares.
⚠️ AS VENDAS EXCLUSIVAS PARA SÓCIOS ESTÃO ABERTAS
📅 De 11/11/2025 a 1º/12/2025
📲 Reservas e informações:
WhatsApp: (48) 9.9149-6933
⚠️ A PARTIR DE 2/12/2025, as vendas estarão abertas também para não-sócios.
💫 Valores e Benefícios:
✨ Sócio Pleno: R$ 400,00
Inclui mesa com 4 lugares e um espumante de cortesia! 🍾
(O sócio pode adquirir uma segunda mesa pelo valor de não-sócio.)
✨ Não-Sócio: R$ 800,00
Inclui mesa com 4 lugares e um espumante de cortesia! 🍾
✨ Lugares adicionais: consultar disponibilidade na secretaria.
👶 Crianças até 8 anos: entrada gratuita.
⏰ Abertura: 20h
🍽️ Jantar: das 21h às 23h
👔 Traje: Esporte fino
(Chinelos, camisetas regatas, trajes de banho e bermudas jeans rasgadas não serão permitidos.)
Capriche no visual e venha celebrar com elegância!
