MANIFESTAÇÃO PÚBLICA | Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina.

há 15 horas

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Pela transparência, imparcialidade e preservação da credibilidade institucional

A Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina, em face das informações recentemente veiculadas acerca de tensões internas, divergências públicas e questionamentos que envolvem o Supremo Tribunal Federal, vem a público manifestar profunda preocupação com o atual cenário institucional apresentado à sociedade brasileira.

A presente manifestação prescinde de cunho político-partidário e não configura ataque pessoal a ministros, parlamentares ou a quaisquer autoridades. Fundamenta-se estritamente na defesa dos princípios que devem reger a administração pública: transparência, imparcialidade, previsibilidade, responsabilidade, sobriedade e respeito ao cidadão.

Os relatos sobre sessões marcadas por divergências acentuadas, demonstrações públicas de constrangimento institucional, debates acerca de reformas no Poder Judiciário e eventuais impactos em julgamentos de relevância nacional não devem ser interpretados como episódios rotineiros. Ante a vulnerabilidade da confiança social nas instituições, impõe-se que todos os agentes públicos atuem com redobrada prudência, clareza e responsabilidade.

A magistratura, notadamente em sua mais alta instância, exerce função imprescindível para a estabilidade democrática. Por conseguinte, sua atuação deve permanecer resguardada de qualquer indício de conflito de interesses, favorecimento, interferência indevida ou comprometimento da independência jurisdicional.

A sociedade civil não deve ser submetida a dúvidas razoáveis quanto à regularidade, isenção ou motivação dos atos praticados por aqueles que detêm a responsabilidade de interpretar a Constituição Federal e decidir questões de elevado impacto nacional.

É imperativo que fatos objetivos sejam devidamente esclarecidos, que eventuais responsabilidades sejam apuradas pelos órgãos competentes e que nenhuma autoridade se sobreponha aos mecanismos institucionais de controle. Simultaneamente, ressalta-se que acusações desprovidas de comprovação não devem ser instrumentalizadas para deslegitimar o Poder Judiciário ou fomentar soluções de força.

O Brasil demanda instituições sólidas, e a solidez institucional não decorre da recusa à crítica, mas da capacidade de suportar o escrutínio público, prestar contas de seus atos e retificar eventuais desvios com humildade e firmeza.

A Associação reafirma seu compromisso de respeito ao Estado Democrático de Direito, às Forças de Segurança Pública, ao Poder Judiciário e às demais instituições republicanas. Tal posicionamento, contudo, não deve ser interpretado como complacência perante fatos que suscitem legítima preocupação social.

Manifestamos repúdio a qualquer relação imprópria, favorecimento indevido ou comportamento incompatível com a dignidade da função pública, desde que tais condutas sejam fundamentadas em evidências concretas e apuradas em estrita observância ao devido processo legal.

A conjuntura atual demanda a mitigação de disputas e personalismos em favor da responsabilidade institucional. É imperativo que as autoridades compreendam que a confiança pública não constitui patrimônio privado; trata-se de um bem pertencente à sociedade, que deve ser preservado continuamente.

Diante do exposto, exortamos todas as instituições envolvidas a adotarem uma postura transparente, republicana e tecnicamente responsável, primando pelo interesse público em detrimento de conveniências individuais ou corporativas.

A democracia não se consolida por meio de privilégios, opacidade ou intimidação, mas sim mediante a verdade, a responsabilidade, o equilíbrio e o irrestrito respeito à cidadania.

Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina

Santa Catarina,17 de setembro de 2026