Direito Em Pauta: Três Dicas Que Podem Evitar Nulidades De Processos Criminais

Três dicas que podem evitar nulidades de processos criminais:

1. Antes de tomar qualquer declaração de um suspeito, o Policial deve comunicar seus direitos constitucionais, especialmente o direito ao silêncio e de ser acompanhado por um advogado ou defensor público;

2. Se for entrar em domicílio sem mandado de busca e apreensão, o Policial deve gravar a autorização do proprietário ou residente no imóvel, bem como arrolar duas testemunhas no local, que não sejam policiais, e que presenciaram esta autorização;

3. O policial deve adotar uma postura curiosa, tentar entender os fatos para além da busca de uma condenação de um suspeito, ou seja, diligenciar por testemunhas que presenciaram os fatos, verificar se há câmeras no local ou nas redondezas, fotografar o ambiente, etc.;

Esses pontos são grandes causadores de nulidades de processos criminais e, o trabalho conjunto e harmônico do Ministério Público e das forças policiais pode ter um impacto positivo em termos de garantir uma resposta mais adequada à apuração de crimes e na busca pela justiça.

Na dúvida, inclusive para orientações preventivas, busque seu advogado criminalista de confiança.

Daniel Santos • OAB/SC 56.553

Advogado criminalista

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