Direito Em Pauta: Quais os riscos do contrato de gaveta?

Quais os riscos do contrato de gaveta?

Contrato de gaveta é uma prática comum, especialmente em transações imobiliárias, mas carrega riscos significativos.

Esse tipo de acordo, feito à margem dos registros formais e sem a regularização da dívida em cartório, pode expor as partes a uma série de problemas jurídicos.

Um dos principais riscos é a ausência de garantia de propriedade, o que significa que, legalmente, o imóvel ainda pertence ao antigo dono, mesmo após a assinatura do contrato.

Isso pode resultar em disputas legais, dificuldades na concessão de financiamentos ou até na perda do bem em caso de dívidas do proprietário registral.

Além disso, a falta de transparência e formalização impede que o comprador tenha proteção legal em casos de litígio, tornando o investimento vulnerável e potencialmente perigoso.

Por isso, lembre-se: uma assessoria jurídica especializada é essencial para garantir a segurança jurídica dos negócios imobiliários.

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