Direito Em Pauta: Justa Causa Para Abordagem Policial

Justa causa para abordagem policial

No dia a dia policial, garantir a legalidade e a justificativa das abordagens é essencial para a preservação da ordem pública e da integridade dos direitos individuais. A abordagem deve sempre ter uma justa causa, que, de acordo com a jurisprudência, deve ser clara, específica e vinculada a fatos concretos.

Em situações em que há atitude considerada suspeita, como tentar ocultar algo ou agir de forma evasiva ao perceber a presença policial, é possível justificar a abordagem, como, por exemplo, quando há suspeito que dispensa ilícitos ou que danifica seu celular ao notar a aproximação da polícia, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça.

É fundamental que o policial compreenda que a justa causa pode se basear em comportamentos que indiquem a tentativa de esconder evidências, fuga ou outras ações suspeitas e que a abordagem deve ser realizada com base na observação de fatos concretos, sempre respeitando os direitos constitucionais e garantindo a proporcionalidade da ação, para evitar que no futuro seja invalidada.

Esse cuidado na abordagem, com respaldo legal e respeito aos direitos, fortalece a eficácia das operações e garante que as provas coletadas não sejam descartadas no processo penal.

Na dúvida, inclusive para orientações sobre condutas, busque seu advogado criminalista de confiança.

Daniel Santos • OAB/SC 56.553

Advogado criminalista

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