Presidente da AME-SC participa do Congresso Nacional ANERMB de Direito Militar Estadual

Presidente da AME-SC participa do Congresso Nacional ANERMB de Direito Militar Estadual

O presidente da Associação de Militares Estaduais de Santa Catarina (AME-SC), Subtenente PM Cleber de Paulo Irmão, está participando, nesta terça-feira (22), do Congresso Nacional de Direito Militar, promovido pela ANERMB (Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares).

O evento está sendo realizado no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal, em Brasília, e reúne autoridades políticas, especialistas, comandantes-gerais, líderes associativos e parlamentares estaduais e federais para debater temas fundamentais do Direito Militar.

A edição deste ano ocorre em um momento estratégico, dado o processo de implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.

Sancionada pelo Governo Federal, a nova legislação representa um marco importante para os militares estaduais, porém ainda enfrenta entraves significativos para sua efetiva aplicação nos diversos estados da Federação. Nesse sentido, o congresso se consolida como um espaço estratégico para o diálogo técnico, a troca de experiências e a busca por soluções práticas.

De acordo com o presidente da ANERMB, Sargento Leonel Lucas, o evento representa uma oportunidade histórica. “Será uma ocasião para fortalecer o debate sobre a Lei Orgânica Nacional e outros temas relevantes que impactam diretamente os militares estaduais em todo o Brasil”, afirmou. Ele destacou ainda que a participação de autoridades e representantes de diversas regiões do país contribui para enriquecer os debates e construir caminhos concretos para os próximos avanços na regulamentação da lei.

A presença do presidente da AME-SC reforça o compromisso da entidade com a representatividade, o aprimoramento da legislação e a valorização dos militares estaduais catarinenses.