Direito Em Pauta: Uso progressivo da força policial

Uso progressivo da força policial

O uso da força é uma questão sensível e indispensável na atuação policial, mas deve sempre seguir os princípios da legalidade, necessidade, e proporcionalidade. A aplicação da força de maneira progressiva é fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos e a eficácia das operações, bem como para evitar responsabilizações posteriores do policial, que responde pelos seus excessos.

A progressividade da força consiste em usar o mínimo necessário de força para conter a situação, avaliando o risco envolvido. Por exemplo:

Presença policial: A simples presença da equipe pode inibir comportamentos ilícitos.

Comunicação verbal: Ordens claras e firmes são a próxima etapa.

Contenção não letal: Se houver resistência, técnicas de imobilização ou uso de instrumentos como spray de pimenta podem ser aplicados.

Força letal: Só deve ser utilizada em último caso, para preservar vidas.

Para os policiais, seguir esses protocolos não apenas resguarda sua atuação perante a lei, mas também reforça a confiança da sociedade na instituição policial. Relatar detalhadamente cada ação no boletim de ocorrência também é essencial para demonstrar que a força foi utilizada de forma proporcional e necessária.

A prática do uso progressivo da força é uma demonstração de profissionalismo, contribuindo para a segurança pública e a proteção dos direitos de todos os envolvidos.

Na dúvida, inclusive para orientações sobre condutas e análise de situações concretas, busque seu advogado criminalista de confiança.

Daniel Santos • OAB/SC 56.553

Advogado criminalista

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