Direito em Pauta: STJ estabelece limites para a coparticipação em planos de saúde

⚖️STJ estabelece limites para a coparticipação em planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante sobre a cobrança de coparticipação nos planos de saúde, trazendo maior equilíbrio à relação entre operadoras e beneficiários. A Corte definiu parâmetros claros para evitar que esse modelo contratual resulte em cobranças excessivas e comprometa o acesso do usuário aos serviços de saúde.

A coparticipação é uma modalidade em que o beneficiário paga uma mensalidade reduzida e assume parte do custo dos procedimentos utilizados. Embora seja considerada legítima, o STJ reforçou que esse mecanismo não pode ser aplicado de forma ilimitada ou desproporcional.

De acordo com o entendimento do tribunal, a cobrança de coparticipação não pode ultrapassar 50% do valor ajustado entre a operadora do plano e o prestador do serviço de saúde. Esse limite busca assegurar que o beneficiário não seja onerado de forma excessiva em cada atendimento, exame ou procedimento realizado.