ABERSSESC participa da apresentação das novas propostas que alteram o plano de carreira dos praças

O vice-presidente da ABERSSESC e diretor de Esportes, Cleber de Paulo Irmão, o diretor Social e Cultural, Edison Linhares Junior, e o conselheiro Sidney Luiz Lisboa participaram na tarde dessa segunda-feira (14) da reunião de apresentação da nova proposta de promoção dos praças. A proposta, que será transformada em projeto de lei, foi apresentada pelo Comando Geral da Polícia Militar e pelo Estado Geral-Maior, com a presença do Comando Geral dos Bombeiros.

A iniciativa altera todas as leis atuais que tratam da promoção dos praças. Segundo o subtenente Linhares, o projeto é interessante. “No encontro, a ABERSSESC reivindicou a redução do interstício de terceiro sargento e que sejam abertas mais vagas de subtenentes, questões que não estão contempladas no projeto”.

Além disso, a ABERSSESC pede que o Comando parecer sobre o projeto apresentado pela Associação, em julho deste ano e que trata da criação do QOA. A próxima reunião acontece no dia 06 de janeiro. A ABERSSESC foi convidada pelos Comandos e estará presente.

Confira aqui a apresentação feita pelo Estado-Maior, com as principais alterações:

Principais pontos

• Fim do Quadro Especial

• Possibilidade de continuar a carreira para todos

• Fim do “negar” promoção

• Manutenção dos direitos dos que fizeram / estão fazendo o CFC

• Manutenção das promoções automáticas e sem limite de vagas até 3º Sgt

• Regularização dos TAFs para 1 ano

• TAF normal apenas para atual CFS

• Facilitação para o Cmt Geral reduzir o interstício

• Possibilidade de retorno do Cadete / Aspirante que era praça

Carreira Básica

• Soldado (3ª Classe-NQ): Curso de Formação de Praças nível I

• Promoções a Cabo:

• Antiguidade (tempo de efetivo serviço): 12 anos

• Merecimento: Processo seletivo

• Promoção a 3º Sargento:

• Antiguidade (tempo de efetivo serviço): 20 anos

• Mérito intelectual: Conclusão do CFP II

• Promoção a 2º e 1º Sargento:

• 1 por antiguidade 3 por merecimento: somente com CFP II

• Promoção a Subtenente:

• 1 por antiguidade 3 por merecimento: após o CAPCurso de Aperfeiçoamento de Praças

Como serão os cursos?

• CFP I – Curso de Formação de Praças nível I (CFSd e CFC), habilita: Ingresso Soldado ascender até 3º Sargento

• CFP II – Curso de Formação de Praças nível II, habilita: o 3º Sargento ascender até 1º Sargento

• CAP – Curso de Aperfeiçoamento de Praças, habilita a Subtenente

• EAS – Estágio de Adaptação a Sargentos, para cabos com mais de 17 anos de efetivo serviço

Processos Seletivos

• CFP I – Concurso público.

• Promoção a Cabo por Merecimento – Concorrem soldados de 1ª Classe + Até 70 pontos do exame intelectual + Até 30 pontos da ficha:

• Comportamento: até 10

• MILITAR DESTAQUE (VALOREM NA PM): 5

• TAF: 5

• Escolaridade: até 6

• Conceito semestral (média): 1 a 4

• EAS – Para TODOS cabos com mais de 17 anos ES.

• CFP II – Concorrem Cabos (2 anos) e 3º Sargentos (EAS). Sendo 70%: + Até 70 pontos do exame intelectual + Até 30 pontos da ficha:

• Comportamento: até 10

• MILITAR DESTAQUE (VALOREM NA PM): 5

• TAF: 5 • Escolaridade: até 6

• Conceito semestral (média): 1 a 4

• 30%: Antiguidade (com pontuação mínima)

• CAP – Concorrem os 1º Sgts por antiguidade

Alterações importantes

• Organiza a carreira de praças a uma só norma legal

• Permite a todos, por mérito intelectual, concorrerem a seguir carreira até Subtenente

• Instituto da “recondução” copiado das FFAA e servidores públicos federais civis

Preservando direitos

• A todos que concluíram o CFC com aproveitamento:

• Dispensa dos 2 anos de interstício para o CFP II

• Dispensa do EAS

• Manutenção dos critérios de seleção em 2016/17

• Acréscimo de 20% da pontuação obtida no exame intelectual