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A Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina (AME-SC) lamenta profundamente o falecimento do associado Olides Ferreira.
Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências à sua família, amigos e todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
Nos unimos em oração para que possam encontrar conforto neste momento tão difícil.
📸 Crédito da foto:
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
O QUE CARACTERIZA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO? ⚖️👨⚖️
Muitas empresas acreditam que, ao contratar um profissional como “PJ” ou autônomo, estão livres de qualquer vínculo empregatício. Mas a realidade não é bem assim! Se houver os requisitos previstos na CLT, a relação pode ser reconhecida como emprego, trazendo riscos jurídicos e financeiros ao empregador.
✅ Os 4 requisitos do vínculo empregatício ✅
📌 Pessoalidade – O trabalhador deve prestar o serviço pessoalmente, sem poder se fazer substituir por outra pessoa.
📌 Onerosidade – Deve haver uma contraprestação financeira pelo trabalho realizado. Ou seja, o empregado recebe um salário pelo seu serviço.
📌 Subordinação – O trabalhador deve estar sob o comando do empregador, recebendo ordens e cumprindo uma jornada exigida.
📌 Não eventualidade – O serviço prestado deve ser contínuo e essencial à atividade da empresa, não podendo ser algo esporádico ou ocasional.
Se todos esses elementos estiverem presentes, mesmo que o contrato seja chamado de “PJ” ou “freelancer”, o vínculo empregatício pode ser reconhecido pela Justiça do Trabalho. O resultado? A empresa pode ser condenada ao pagamento de verbas como FGTS, férias, 13º salário e até indenizações.
Se você tem dúvidas sobre a legalidade das contratações em sua empresa ou acredita que tem direitos a receber, fale com um advogado trabalhista. O conhecimento da lei pode evitar problemas no futuro!
