Direito em Pauta: Novas regras que fortalecem a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Entraram em vigor novas regras que fortalecem a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de monitoramento eletrônico do agressor por meio de tornozeleira, além do uso de dispositivos de alerta para a vítima, aumentando a segurança e o cumprimento das medidas protetivas.

As novas medidas também reforçam a fiscalização do descumprimento das decisões judiciais e ampliam os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.

A iniciativa representa mais um passo no combate à violência contra a mulher e na garantia de uma resposta mais rápida e eficaz para proteger vidas.